Termos do Serviço — PintaMundos

Última atualização:19 de agosto de 2025

1. Quem somos
PintaMundos (“nós”, “nosso”) — loja online de kits de figuras 3D para montar e pintar.
Contacto: info@pintamundos.com

2. Aceitação dos Termos
Ao aceder a pintamundos.com ou efetuar uma compra, concorda com estes Termos do Serviço. Se não concordar, não deve utilizar o site.

3. Produtos e informação
Apresentamos descrições e imagens com o maior cuidado, mas podem ocorrer pequenas variações de cor/acabamento. Os kits contêm peças pequenas — uso recomendado ≥ 6 anos e sempre com supervisão de adulto.

4. Preços, impostos e alterações
Todos os preços estão em EUR e incluem IVA quando aplicável. Podemos atualizar preços, promoções e disponibilidade sem aviso prévio. O valor mostrado no checkout é o aplicável no momento da compra.

5. Pagamentos
Aceitamos os métodos exibidos no checkout (Shopify Payments/Cartão, PayPal, etc.). As encomendas só são processadas após confirmação do pagamento. Poderemos cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude ou erro evidente de preço.

6. Envio e prazos

• Portugal: Portes 5 € | Grátis ≥ 50 €.

• Prazo estimado: 3–5 dias úteis após expedição.

• Receberá e-mail de confirmação e, quando disponível, informação de tracking.
  Mais detalhes na nossa Política de Envio.

7. Devoluções, trocas e reembolsos
Dispõe de 30 dias para devolver/trocar artigos não usados, completos e na embalagem original.
Artigos com defeito/danos são substituídos ou reembolsados sem custos.
Condições completas na Política de Devolução e Reembolso.

8. Garantia legal
Consumidores na UE beneficiam da garantia legal de conformidade (até 2 anos). Contacte-nos se identificar um defeito de fabrico.

9. Conta do cliente
Se criar conta, é responsável por manter as credenciais confidenciais e por toda a atividade efetuada nessa conta. Avise-nos de qualquer uso não autorizado.

10. Utilização proibida
É proibido: (i) usar o site para fins ilegais; (ii) violar direitos de terceiros; (iii) transmitir malware ou código malicioso; (iv) contornar medidas de segurança; (v) recolher dados sem consentimento.

11. Propriedade intelectual
Conteúdos do site (marcas, textos, imagens, ilustrações e modelos 3D) pertencem à PintaMundos e/ou licenciadores. Qualquer cópia, distribuição ou uso comercial sem autorização é proibido.

12. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perdas resultantes de: (i) uso ou incapacidade de uso do site; (ii) atrasos ou falhas fora do nosso controlo (força maior). Nada nestes Termos limita os seus direitos legais de consumidor.

13. Indemnização
Concorda em indemnizar a PintaMundos por reclamações de terceiros resultantes do seu uso indevido do site, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

14. Menores
Compras apenas por maiores de 18 anos ou por menores com autorização do representante legal.

15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade (GDPR). Consulte para saber finalidades, direitos e contactos.

16. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão publicada em pintamundos.com é a aplicável.

17. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pelo direito português. Para litígios, poderá recorrer à resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) ou aos tribunais portugueses competentes. Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Contacto
Dúvidas sobre os Termos? info@pintamundos.com